Em 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve gastos totais de R$ 7,6 bilhões, superando os R$ 7 bilhões da Secretaria de Educação. As despesas do tribunal foram R$ 600 milhões maiores, com destaque para os R$ 3,5 bilhões gastos com salários de juízes e servidores. A Educação, com 62 mil servidores, gastou R$ 2,9 bilhões, revelando a discrepância nos gastos entre as duas instituições. Especialistas criticam esses custos elevados, afirmando que o Judiciário não deveria consumir uma fração tão alta do orçamento público, gerando debates sobre as prioridades financeiras do estado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Lula para discutir a reforma tributária e as medidas de corte de gastos em tramitação no Congresso. Haddad enfatizou a necessidade de evitar que essas medidas sejam desidratadas pelos parlamentares. O governo enviou ao Congresso um pacote para conter aumento de gastos com a expectativa de economizar R$ 70 milhões em dois anos. A demora na votação dessas propostas tem gerado apreensão entre investidores, impactando o valor do dólar e a B3, onde o Ibovespa apresentou queda de 0,25% na sessão.

O governo brasileiro concluiu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o corte de gastos, após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros. A proposta, parte de um pacote apresentado na semana anterior, inclui mudanças em diversos programas sociais e prorroga a Desvinculação das Receitas da União até 2032. Contudo, ainda não há acordo para as novas regras de aposentadoria das Forças Armadas, sendo solicitado um tempo maior de transição. Especialistas contestam os dados de economia fiscal apresentados, questionando a viabilidade das medidas propostas.

Os gastos do governo brasileiro com pensões de militares dispararam 203% entre 2008 e 2023, passando de R$ 8,6 bilhões para R$ 26 bilhões. A inflação do período, por sua vez, foi de 135%, resultando em um aumento de 68 pontos percentuais acima do índice inflacionário. As aposentadorias militares também subiram 176%, o que representa 41 pontos percentuais a mais que a inflação. Em busca de economias de R$ 1 bilhão anuais, o governo de Lula planeja reformas nas pensões e aposentadorias, embora essas mudanças ainda necessitem de aprovação do Congresso e são previstas para valer a partir de 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, compensada pela taxação de rendas acima de R$ 50 mil. Ele declarou que essas decisões fazem parte da maior reforma de renda da história do Brasil, com foco em justiça social. Haddad também mencionou medidas de corte que devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos anos de 2025 e 2026. Além disso, o salário mínimo continuará crescendo acima da inflação, respeitando um teto de 2,5% para os reajustes anuais.

Em 2023, o impacto dos militares no déficit da Previdência brasileira foi 17 vezes superior ao dos aposentados do INSS, conforme análise do TCU. Enquanto o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil, para servidores civis chegou a R$ 69 mil e para militares, R$ 159 mil. As pensões vitalícias para filhas solteiras e a prática da 'morte fictícia' contribuem para essa disparidade. O governo Lula estuda cortes de gastos nesta área, uma medida que gerou descontentamento nas Forças Armadas, e membros do governo discutem possíveis reformas para lidar com o déficit previdenciário crescente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o encaminhamento do pacote para a revisão de gastos públicos depende de uma reunião marcada para quarta-feira (13.nov). O presidente Lula solicitou o encontro com um órgão ainda não nomeado. Haddad não revelou qual ministério seria, destacando a necessidade de que a negociação seja concluída ainda na quarta. A fala do ministro indica um calendário apertado, diante de discordâncias entre os ministérios e a necessidade de apresentar medidas concretas ao Congresso. O governo busca equilibrar as contas públicas e implementar mudanças estruturais significativas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará na próxima semana um importante anúncio sobre medidas de corte de gastos públicos. Embora não tenha revelado detalhes específicos sobre os cortes que incluirão programas sociais como BPC, seguro-desemprego e abono salarial, Haddad afirmou que as preparações estão bem adiantadas. Uma reunião será realizada para definir como será feito o anúncio. O planejamento inclui a proposta de duas PECs para limitar o aumento das despesas obrigatórias e aumentar a responsabilidade fiscal, com diretrizes sobre os gastos públicos a partir de 2024.

A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, também conhecida como Janja, para as Olimpíadas de Paris teve um custo total de R$ 236 mil ao governo federal. Ela foi acompanhada por cinco assessores, resultando em um gasto significativo, sendo R$ 147.070 apenas para passagens aéreas de ida e volta. O gasto com intérpretes foi de R$ 46.586, enquanto alimentação e locomoção da comitiva acarretaram R$ 41.303. O TCU arquivou um pedido de investigação sobre os gastos, alegando não haver indícios suficientes para a sua atuação no caso, enquanto custos de segurança permanecem em sigilo.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista, causaram tensões no mercado financeiro. Ele questionou a necessidade de cortar gastos, criticou investidores e disse que vai rever a qualidade dos gastos públicos, especialmente os benefícios fiscais. Apesar das críticas, Lula se mostra relutante em cortar gastos e afirma que o foco deve ser garantir que o dinheiro público seja bem utilizado. A repercussão das falas do presidente influenciou no aumento do dólar e na queda do Índice Bovespa, levantando debates sobre a política fiscal do governo.

O presidente Lula minimizou a reação negativa do mercado financeiro às suas declarações sobre cortes de gastos públicos, afirmando que o governo buscará a meta de inflação e está aberto a encontrar soluções para evitar tensões no país. Ele também destacou a importância de gastar de forma consciente e analisar os excessos, além de discutir a manutenção da desoneração para 17 setores da economia. Lula ressaltou a necessidade de equilibrar as contas públicas e perseguir a meta de inflação de 3%. O presidente afirmou que o governo está disposto a encontrar uma solução para evitar que o país fique tensionado.

O governo está se sentindo pressionado pelo mercado financeiro e setor produtivo devido ao aumento de tributos nos últimos meses. Com isso, a equipe econômica está avaliando cortar gastos para manter a estabilidade fiscal. O objetivo é apresentar propostas de corte de despesas, como coibir supersalários no funcionalismo, rever regras de previdência dos militares e revisar bases de dados de benefícios sociais. Essas medidas têm como foco a médio e longo prazo para garantir a sustentabilidade fiscal e manter a previsibilidade das contas públicas, essenciais para a economia do país.

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer emplacar ações de revisão de gastos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de empresas e municípios. A vinculação entre as duas discussões busca reduzir resistências políticas a temas complexos. Medidas de revisão de programas sociais, como o BPC e seguro-defeso, são consideradas essenciais para resolver problemas fiscais. Alterações nos benefícios, como no seguro-defeso e BPC, são necessárias para cortar despesas crescentes. O governo enfrenta desafios fiscais imediatos e futuros, incluindo pressões sobre o Orçamento e a necessidade de maior arrecadação.